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Vermelho Novo - Diminuir número de vereadores é diminuir o poder do povo de acordo com jurídico da Câmara Municipal!

Vermelho Novo - Diminuir número de vereadores é diminuir o poder do povo de acordo com jurídico da Câmara Municipal!

 Por 6 votos  a favor e 2 contra o projeto do vereador Paulo Henrique foi engavetado e não entra mais em votação este ano,  o projeto foi  rejeitado  pela maioria dos vereadores que depois do parecer jurídico .

Vermelho Novo 05 de abril de 2019.

 De acordo com vereador Paulo Henrique ele sabia o projeto de diminuir o numero 9 para 5 vereadores não seria aprovado mas que não vai desistir e que no ano que vem entrara de novo com este projeto, nem que seja por iniciativa popular, o  vereador disse que câmara gasta com vereador 3.831 reais por mês e que em 4 anos , mais de 200,000 (duzentos mil reais) dinheiro este que poderia ser investido no município. O presidente da casa Jose Domingos (Preto) Pediu ao Jurídico da câmara municipal o Advogado Dr . Maycon  Ventura que deixasse o seu parecer. 

O assessor jurídico da câmara Dr. Maycon Jose Ventura disse que no presente caso, se observa na redução  pretendida, ofensa aos  princípios da razoabilidade, tendo em vista que redução de 9 para 5 vereadores adota quantitativo que se distancia excessivamente do limite máximo previsto na constituição, disse ainda que diminuir o numero de vereador é diminuir o poder do povo de escolher.

CONCLUSÃO

Ante exposto pelos fundamentos traçados, esta assessoria, OPINA  DESFAVORÁVELMENTE à  aprovação  da presente proposta de emenda à lei Orgânica.

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