https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao?format=html Tue, 23 Jun 2026 11:01:42 -0300 pt-BR hourly 1 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/520-lei-complementar-no-92?format=html Lei Complementar Nº 92 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/520-lei-complementar-no-92?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Complementares 2026 Tue, 23 Jun 2026 11:01:42 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/519-lei-complementar-no-91?format=html Lei Complementar Nº 91 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/519-lei-complementar-no-91?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Complementares 2026 Tue, 23 Jun 2026 11:01:35 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/518-lei-no-669-altera-redacao-na-lei-622?format=html Lei Nº 669 - Altera redação na lei 622 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/518-lei-no-669-altera-redacao-na-lei-622?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Tue, 23 Jun 2026 11:01:12 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/517-lei-no-668-dipoesm-sobre-a-recomposicao-de-subsidios?format=html Lei Nº 668 - Dipõesm sobre a recomposição de subsídios https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/517-lei-no-668-dipoesm-sobre-a-recomposicao-de-subsidios?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Tue, 23 Jun 2026 11:00:34 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/516-lei-no-667-altera-artigo-na-lei-484?format=html Lei Nº 667 - Altera artigo na lei 484 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/516-lei-no-667-altera-artigo-na-lei-484?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Tue, 23 Jun 2026 11:00:05 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/515-lei-no-666-cria-funcoes-publicas?format=html Lei Nº 666 - cria funções públicas https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/515-lei-no-666-cria-funcoes-publicas?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Tue, 23 Jun 2026 10:59:29 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/514-lei-complementar-no-89?format=html Lei Complementar Nº 89 Lei Complementar Nº 89

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/514-lei-complementar-no-89?format=html Lei Complementar Nº 89

]]> klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Complementares 2025 Thu, 23 Apr 2026 11:54:22 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/513-lei-complementar-no-90?format=html Lei Complementar Nº 90 Lei Complementar Nº 90

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/513-lei-complementar-no-90?format=html Lei Complementar Nº 90

]]> klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Complementares 2026 Thu, 23 Apr 2026 11:53:49 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/512-lei-no-665-fixa-os-valores-dos-vencimentos-basicos-profissionais-do-magisterio?format=html Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/512-lei-no-665-fixa-os-valores-dos-vencimentos-basicos-profissionais-do-magisterio?format=html Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

]]> klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Thu, 23 Apr 2026 11:53:02 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/511-lei-no-664-autoriza-a-revisao-geral-anual-da-remuneracao-dos-servidores-publicos-da-camara-municipal-de-vermelho-novo?format=html Lei Nº 664 Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vermelho Novo, https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/511-lei-no-664-autoriza-a-revisao-geral-anual-da-remuneracao-dos-servidores-publicos-da-camara-municipal-de-vermelho-novo?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Mon, 23 Mar 2026 10:45:24 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/510-lei-no-663-fixa-o-valor-do-vencimento-basico-dos-cargos-de-agentes-comunitarios-de-saude-e-de-agentes-de-combates-as-endemias?format=html Lei Nº 663 Fixa o valor do vencimento básico dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/510-lei-no-663-fixa-o-valor-do-vencimento-basico-dos-cargos-de-agentes-comunitarios-de-saude-e-de-agentes-de-combates-as-endemias?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Mon, 23 Mar 2026 10:45:05 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/509-lei-no-662-dispoe-sobre-a-recomposicao-dos-vencimentos-base-dos-servidores-do-municipio-de-vermelho-novo-e-do-saae-servico-autonomo-de-agua-e-esgoto?format=html Lei Nº 662 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Município de Vermelho Novo e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/509-lei-no-662-dispoe-sobre-a-recomposicao-dos-vencimentos-base-dos-servidores-do-municipio-de-vermelho-novo-e-do-saae-servico-autonomo-de-agua-e-esgoto?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2026 Mon, 23 Mar 2026 10:44:44 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/508-lei-no-661-altera-o-art-8-da-lei-no-631-de-03-de-dezembro-de-2024?format=html Lei Nº 661 Altera o art. 8° da Lei nº 631, de 03 de dezembro de 2024. https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/508-lei-no-661-altera-o-art-8-da-lei-no-631-de-03-de-dezembro-de-2024?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2025 Mon, 23 Mar 2026 10:43:49 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/507-lei-no-660-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-vermelho-novo-mg-para-o-exercicio-financeiro-de-2026-e-da-outras-providencias?format=html Lei Nº 660 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vermelho Novo (MG) para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/507-lei-no-660-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-vermelho-novo-mg-para-o-exercicio-financeiro-de-2026-e-da-outras-providencias?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2025 Mon, 23 Mar 2026 10:43:22 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/506-lei-no-659-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-para-o-quadrienio-2026-2029-e-da-outras-providencias?format=html Lei Nº 659 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/506-lei-no-659-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-para-o-quadrienio-2026-2029-e-da-outras-providencias?format=html klerisson.q@hotmail.com (Klerisson) Leis Ordinárias 2025 Mon, 23 Mar 2026 10:42:36 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/427-lei-complementar-no-88-2025?format=html Lei Complementar Nº 88/2025 Altera o anexo II da Lei Complementar n° 073, de 28 de abril de 2022.

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/427-lei-complementar-no-88-2025?format=html Altera o anexo II da Lei Complementar n° 073, de 28 de abril de 2022.

]]> camara@camvermelhonovo.mg.gov.br (Cida) Leis Complementares 2025 Thu, 22 Jan 2026 13:41:58 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/417-lei-no-658-2025?format=html Lei Nº 658/2025 Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências.

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/417-lei-no-658-2025?format=html Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências.

]]> camara@camvermelhonovo.mg.gov.br (Cida) Leis Ordinárias 2025 Wed, 21 Jan 2026 13:07:09 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/416-lei-no-657-2025?format=html Lei Nº 657/2025 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/416-lei-no-657-2025?format=html Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

]]> camara@camvermelhonovo.mg.gov.br (Cida) Leis Ordinárias 2025 Wed, 21 Jan 2026 13:00:35 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/415-lei-no-656-2025?format=html Lei Nº 656/2025 Dispõe sobre aa criaçãodo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/415-lei-no-656-2025?format=html Dispõe sobre aa criaçãodo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

]]> camara@camvermelhonovo.mg.gov.br (Cida) Leis Ordinárias 2025 Wed, 21 Jan 2026 12:56:45 -0300 https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/414-lei-no-655?format=html Lei Nº 655 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

]]> https://camvermelhonovo.mg.gov.br/transparencia/legislacao/414-lei-no-655?format=html Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

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