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Legislação

Atualizado em: 23/06/2026 11:01

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Lei Complementar Nº 92

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Complementares 2026 48 downloads

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Lei Complementar Nº 91

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Complementares 2026 35 downloads

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Lei Nº 669 - Altera redação na lei 622

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 33 downloads

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Lei Nº 668 - Dipõesm sobre a recomposição de subsídios

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 34 downloads

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Lei Nº 667 - Altera artigo na lei 484

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 31 downloads

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Lei Nº 666 - cria funções públicas

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 33 downloads

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Lei Complementar Nº 89

Publicado em 23 Abril 2026 Em Leis Complementares 2025 76 downloads

Lei Complementar Nº 89

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Lei Complementar Nº 90

Publicado em 23 Abril 2026 Em Leis Complementares 2026 77 downloads

Lei Complementar Nº 90

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Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Publicado em 23 Abril 2026 Em Leis Ordinárias 2026 70 downloads

Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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Lei Nº 664 Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vermelho Novo,

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 75 downloads

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Lei Nº 663 Fixa o valor do vencimento básico dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 73 downloads

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Lei Nº 662 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Município de Vermelho Novo e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto –

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 85 downloads

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Lei Nº 661 Altera o art. 8° da Lei nº 631, de 03 de dezembro de 2024.

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2025 84 downloads

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Lei Nº 660 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vermelho Novo (MG) para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2025 96 downloads

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Lei Nº 659 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2025 89 downloads

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Lei Complementar Nº 88/2025

Publicado em 22 Janeiro 2026 Em Leis Complementares 2025 106 downloads

Altera o anexo II da Lei Complementar n° 073, de 28 de abril de 2022.

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Lei Nº 658/2025

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 91 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências.

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Lei Nº 657/2025

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 106 downloads

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

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Lei Nº 656/2025

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 95 downloads

Dispõe sobre aa criaçãodo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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Lei Nº 655

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 80 downloads

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

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