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Lei Complementar Nº 89

Lei Complementar Nº 90

Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Altera o anexo II da Lei Complementar n° 073, de 28 de abril de 2022.

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Dispõe sobre aa criaçãodo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

Altera o art. 8° da Lei n° 631, de 03 de dezembro de 2024.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 531, de 16 de junho de 2021, que institui o feriado municipal do dia do Evangélico, e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 416, de 16 de junho de 2015.

Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.