Envios recentes

Altera o art. 8° da Lei n° 631, de 03 de dezembro de 2024.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 531, de 16 de junho de 2021, que institui o feriado municipal do dia do Evangélico, e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 416, de 16 de junho de 2015.

Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 69, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Vermelho Novo.

Altera os seus Anexos os Anexos I e II da Lei Complementar nº 073, de 28 de abril de 2022; cria os cargos de Coordenador do Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Coordenador de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO